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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/08/2011 por JOSÉ MARIA FERNANDES ME, processo nº 903988712, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903988712
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/08/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSÉ MARIA FERNANDES ME
CNPJ do titular71.225.197/0001-05
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebidas destiladas; Bebidas alcoólicas [exceto cerveja];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903988712 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/08/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2382
  2. 13/10/2015 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulado o despacho do deferimento publicado à RPI 2327, de 11/08/2015, por erro material. código IPAS402 · RPI 2336
  3. 11/08/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2327
  4. 19/05/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Nota: Em conformidade com o Decreto Federal nº 4.062/2001 - que estabeleceu as expressões "cachaça", "Brasil" e "cachaça do Brasil" como indicações geográficas bem como dá outras providências, passamos à seguinte exigência de mérito: Diga se deseja continuar com o pedido de registro de marca com a devida exclusão da expressão "Cachaça" mantendo o conjunto distintivo requerido. Reapresente nova etiqueta da marca onde não conste a expressão irregistrável "Cachaça". código IPAS136 · RPI 2315
  5. 25/10/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2129

Outras marcas de JOSÉ MARIA FERNANDES ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903988712 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.