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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/08/2011 por JAIR DHEIN & CIA LTDA. ME, processo nº 903919605, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	903919605
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	04/08/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JAIR DHEIN & CIA LTDA. ME
CNPJ do titular	05.561.117/0001-68
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903919605 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850140220544 (20/10/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: JAIR DHEIN & CIA LTDA. ME Procurador: Acertcon Registros e Assessoria Empresarial Ltda código IPAS235 · RPI 2443
16/12/2014 Notificação de recurso Protocolo: 850140220544 (20/10/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JAIR DHEIN & CIA LTDA. ME Procurador: Acertcon Registros e Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2293
19/08/2014 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821467239 (CASULO SURF E STREET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de n° 900360950 (CAZULLOS SURF COMPANY), 822920638 (KAZULO), 826260667 (K KASULO CONFECÇÕES), 901523844 (C LAM CASULO) e 902281941 (Casulo Calçados) ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2276
13/09/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2123

Classificação figurativa (Viena)

1.15.24 Ondas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903919605 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.