HOTEL ESTRELAS DA SERRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/08/2011 por ALICE INES GHESLA ENZWEILER, processo nº 903911809, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	903911809
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	02/08/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ALICE INES GHESLA ENZWEILER
CNPJ do titular	01.888.889/0001-58
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Hotéis;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/03/2019 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850170335164 (27/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ALICE INES GHESLA ENZWEILER Procurador: Geronimo Catani Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 e do art. 215 da LPI. código IPAS428 · RPI 2513
31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850140204004 (30/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ALICE INES GHESLA ENZWEILER Procurador: Geronimo Catani código IPAS235 · RPI 2443
16/12/2014 Notificação de recurso Protocolo: 850140204004 (30/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALICE INES GHESLA ENZWEILER Procurador: Geronimo Catani Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2293
12/08/2014 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826746551 (HOTEL SERRA DA ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2275
13/09/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2123

Classificação figurativa (Viena)

1.1.25 Outras representações de estrelas, não classificadas na divisão 1.11
26.11.13 Linhas ou faixas onduladas, ou em ziguezague
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
5.5.20 Flores estilizadas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903911809 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.