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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/07/2011 por LUIZ ELIAS DA COSTA SOBRINHO JUNIOR, processo nº 903875063, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903875063
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/07/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIZ ELIAS DA COSTA SOBRINHO JUNIOR
CNPJ do titular13.429.609/0001-22
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Cacau (Produtos de -); Confeitos; Cacau [doce de-]; Amêndoas torradas; Cacau; Doces [confeitos]; Amêndoas (Confeitos de -); Bombons; Chocolate.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903875063 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/04/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170073102 (05/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>McDonald´s International Property Company, Ltd.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2415
  2. 16/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 720122449 (BIG-MAC), Processo 816368562 (MAC-TOST), Processo 824068157 (MAC TOST), Processo 824068165 (MAC TOST) e Processo 007186150 (MAC FRIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2393
  3. 24/04/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850110021843 (visualizar no Portal INPI), de 07/11/2011 código 009 · RPI 2155
  4. 06/09/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2122

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903875063 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.