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Queijo Minas Frescal Fazendinha

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/07/2011 por JOSE FRANCISCO ALVES DE ABRANTES, processo nº 903845474, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903845474
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/07/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE FRANCISCO ALVES DE ABRANTES
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903845474 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826532268 (FAZENDINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2497
  2. 26/08/2014 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Alterado o elemento nominativo para adequar-se à marca depositada. Modificado de "Queijo Minas Fazendinha Angelim" para "Queijo Minas Frescal Fazendinha", tal qual consta no elemento figurativo.<br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 828918635 (FAZENDINHA), Processo 826058060 (FAZENDINHA), Processo 824317050 (LATICÍNIOS FAZENDINHA E FAZENDÃO), Processo 829957600 (MACADÂMIA FAZENDINHA) e Processo 824502892 (FAZENDINHA NOVO MUNDO) código IPAS142 · RPI 2277
  3. 30/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2121

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903845474 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.