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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2011 por INFORMATIVO LEGAL E CONSULTORIA LTDA, processo nº 903818949, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903818949
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/07/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINFORMATIVO LEGAL E CONSULTORIA LTDA
CNPJ do titular12.858.409/0001-22
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos[ Informa¿¿o, Assessoria, Consultoria ];Pesquisas jurídicas;Pesquisas jurídicas[ Informa¿¿o, Assessoria, Consultoria ];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903760983 (INFORME LEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2388
  2. 11/10/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850110009940 (20/10/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>INFORME LEX INFORMAÇÕES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>SAULO LEAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2388
  3. 10/04/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850110009940 (visualizar no Portal INPI), de 20/10/2011 código 009 · RPI 2153
  4. 23/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2120

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903818949 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.