Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/06/2011 por A BAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA ME,
processo nº 903789310, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
903789310
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Banho (Chinelos de -);Calçados *;Chinelo [vestuário comum];Calçados em geral *;Banho (Sandálias de -);Chinelos [pantufas];Alpercatas;Sandálias;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/07/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome HAVAIANAS (reg. 811181197), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816856788 (HAVAIANAS), Processo 900868376 (h havaianas), Processo 902095641 (havaianas), Processo 811181197 (HAVAIANAS) e Processo 816856770 (HAVAIANAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2584
04/10/2016Sobrestamento do exame de méritoPetição 850140042383 (Manifestação com fundamento em alto renome [em processo de registro] (361.3)) Referente ao processo 811181197 (HAVAIANAS)código IPAS142 · RPI 2387
10/04/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850110007977 (visualizar no Portal INPI), de 17/10/2011código 009 · RPI 2153
23/08/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2120