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RCA LINGERIE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/06/2011 por MARIA REGINA DE CASTRO ALVES ME, processo nº 903784840, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903784840
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/06/2011
Data da concessão
Vigência até
TitularMARIA REGINA DE CASTRO ALVES ME
CNPJ do titular23.711.138/0001-02
UF · PaísCE · BR

Tradução: ROUPA INTERIOR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Anáguas;Sutiã para postura sem finalidade terapêutica;Lingerie (Fr.);Roupas de banho;Roupa íntima;Roupas íntimas antitranspirantes;Sutiãs;Coletes [roupa íntima];Corpete;Ligas de meias;Meias (Ligas de -);Praia (Roupas de -);Cintas [roupa íntima];Roupa de baixo;Íntima (Roupa -);Meias-calças;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903784840 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170335513 (28/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Titular(es): </b>MARIA REGINA DE CASTRO ALVES ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2479
  2. 31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140191943 (18/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MARIA REGINA DE CASTRO ALVES ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2443
  3. 09/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140191943 (18/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MARIA REGINA DE CASTRO ALVES ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2292
  4. 22/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822185172 (CRIAÇÕES RCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 903210541 – RCA, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2272
  5. 30/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2121

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