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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2011 por AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA, processo nº 903782162, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903782162
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/06/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA
UF · PaísPI · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social;Serviços jurídicos;Pesquisas jurídicas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903782162 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823769127 (JURISPREV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização do pedido 828257671, pendente de decisão e considerado igualmente colidente com o sinal em exame. código IPAS024 · RPI 2271
  2. 23/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2120

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903782162 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.