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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/06/2011 por ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA, processo nº 903742870, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	903742870
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	14/06/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA
CNPJ do titular	62.382.395/0010-82
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação (Serviços de -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903742870 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850140183141 (08/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Associação das Obras Pavonianas de Assistência Procurador: renato esteves ramos código IPAS235 · RPI 2443
09/12/2014 Notificação de recurso Protocolo: 850140183141 (08/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Associação das Obras Pavonianas de Assistência Procurador: renato esteves ramos Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2292
08/07/2014 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815904169 (COLÉGIO SÃO JOSÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 820238597 e 825996422, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2270
16/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2119

Classificação figurativa (Viena)

26.7.7 Círculos ou elipses contendo com um ou mais polígonos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903742870 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.