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11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
12/11/2024Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850230120782 (17/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CULINARIA DA SERRA LANCHES E RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.<br />código IPAS271 · RPI 2810
12/11/2024Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850230282497 (19/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>CULINARIA DA SERRA LANCHES E RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;<br />código IPAS428 · RPI 2810
09/01/2024Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800230479333 (27/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>HOTEL SERRA GRANDE LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Pedro José Gomes da Silva<br />código IPAS270 · RPI 2766
28/11/2023Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850230353616 (27/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>HOTEL SERRA GRANDE LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Pedro José Gomes da Silva<br /><b>Cedente: </b>RESTAURANTE E SERVICOS SERRA GRANDE LTDA EPP [BR]<br/><b>Cessionário: </b>HOTEL SERRA GRANDE LTDA EPP<br/>código IPAS270 · RPI 2760
05/09/2023Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850230353616 (27/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>HOTEL SERRA GRANDE LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Pedro José Gomes da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente procuração outorgada pela cessionária assinada à mão ou junte documentação que possibilite a validação da assinatura digital de seu signatário, uma vez que não foi possível atestar sua conformidade na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Não consta painel de assinaturas no documento PDF anexado à petição.<br />código IPAS267 · RPI 2748
23/05/2023Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850220507080 (11/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>HOTEL SERRA GRANDE LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Pedro José Gomes da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida de acordo com os artigos 130 I, 136 I, 216 e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).<br />código IPAS271 · RPI 2733
11/04/2023Notificação de caducidade<b>Protocolo:</b> 850230120782 (17/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CULINARIA DA SERRA LANCHES E RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br />código IPAS338 · RPI 2727
27/12/2022Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850220507080 (11/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>HOTEL SERRA GRANDE LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Pedro José Gomes da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Documentação assinada digitalmente por certificadora não credenciada pela ICP-Brasil. Apresente documentação (Documento de Cessão e Procuração) com assinatura digital válida (reconhecida pela ICP-Brasil) ou assinada de forma convencional.<br />código IPAS267 · RPI 2712
12/08/2014Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2275
08/07/2014Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2270
23/08/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2120
Classificação figurativa (Viena)
24.1.25 Escudos com formas inusitadas
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis