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CAMARÃO DO BAIANO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/06/2011 por MACHADO E NOVAES REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, processo nº 903727889, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903727889
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/06/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMACHADO E NOVAES REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ do titular10.868.995/0001-60
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes de auto-serviço;Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903727889 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140192800 (18/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MACHADO E NOVAES REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2443
  2. 09/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140192800 (18/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MACHADO E NOVAES REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2292
  3. 22/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903441438 (CAMARÃO DO BAIANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2272
  4. 15/07/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130224439 (19/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MACHADO E NOVAES REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2271
  5. 01/07/2014 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 903441438 (CAMARÃO DO BAIANO) código IPAS142 · RPI 2269
  6. 25/10/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2129

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903727889 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.