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Festa da Mandioca de Honório Bicalho

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/06/2011 por PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, processo nº 903720701, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903720701
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/06/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
CNPJ do titular22.934.889/0001-17
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Festas (Planejamento de -);Festas (Planejamento de -) [Informação, Assessoria, Consultoria];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de exposições para fins culturais ou educativos [Informação, Assessoria, Consultoria];Recreação (Informações sobre -);Recreação (Informações sobre -) [Informação, Assessoria, Consultoria];Entretenimento [lazer] (Informações sobre -);Entretenimento [lazer] (Informações sobre -)[ Assessoria, Consultoria ];Planejamento de festas;Planejamento de festas [Informação, Assessoria, Consultoria];Divertimento;Divertimento [Informação, Assessoria, Consultoria];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer] [Informação, Assessoria, Consultoria];Entretenimento;Entretenimento [Informação, Assessoria, Consultoria];Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos;Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos [Informação, Assessoria, Consultoria];Informações sobre entretenimento [lazer];Informações sobre entretenimento [lazer] [Informação, Assessoria, Consultoria].;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903720701 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824850173 (FESTA DA MANDIOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2269
  2. 25/10/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2129

Outras marcas de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903720701 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.