Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
31/05/2011 por ANA PAULA LOBO VILAS BOAS ALVES DE MELO - ME,
processo nº 903698960, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
903698960
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de papel e papelão;Comércio (através de qualquer meio) de sacos e sacolas;Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços;Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/03/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Pedido indeferido com base no inciso XV do art. 124 da LPI, uma vez que os detentores da imagem se tratam de menores de idade, não sendo aceitas autorizações para o registro assinadas pelos pais ou responsáveis legais, conforme item 5.11.13 do manual de marcas na seção "Nome civil de menor de 18 anos".código IPAS024 · RPI 2305
05/08/2014Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização para registrar imagem de terceiros como marca, observando que a autorização deve ser emitida pelo próprio detentor do direito de imagem, que deve possuir capacidade jurídica para atuar na vida civil.código IPAS136 · RPI 2274
11/10/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2127