® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

IRMÃOS MELO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/05/2011 por ANA PAULA LOBO VILAS BOAS ALVES DE MELO - ME, processo nº 903698960, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903698960
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/05/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANA PAULA LOBO VILAS BOAS ALVES DE MELO - ME
CNPJ do titular08.401.109/0001-42
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de papel e papelão;Comércio (através de qualquer meio) de sacos e sacolas;Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços;Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903698960 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Pedido indeferido com base no inciso XV do art. 124 da LPI, uma vez que os detentores da imagem se tratam de menores de idade, não sendo aceitas autorizações para o registro assinadas pelos pais ou responsáveis legais, conforme item 5.11.13 do manual de marcas na seção "Nome civil de menor de 18 anos". código IPAS024 · RPI 2305
  2. 05/08/2014 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização para registrar imagem de terceiros como marca, observando que a autorização deve ser emitida pelo próprio detentor do direito de imagem, que deve possuir capacidade jurídica para atuar na vida civil. código IPAS136 · RPI 2274
  3. 11/10/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2127

Classificação figurativa (Viena)