Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
31/05/2011 por FAZENDA FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
processo nº 903696894, nas classes 31.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
903696894
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Frutas, verduras e legumes frescos;Raízes comestíveis;Hortaliças frescas;Frutas frescas;Uvas frescas;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
16/11/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830922156 (FORTALEZA). A marca reproduz o nome empresarial FAZENDA FORTALEZA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811242960 (HARAS FORTALEZA) e Processo 812757319 (A.F. FORTALEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2393
16/11/2016Arquivamento de petição por falta de procuração<b>Protocolo:</b> 850140080705 (05/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDA FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARCUS VINICIUS ANDRADE TEIXEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o não cumprimento da exigência formulada junto à petição.<br />código IPAS185 · RPI 2393
16/08/2016Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850140080705 (05/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDA FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARCUS VINICIUS ANDRADE TEIXEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente procuração contendo poderes expressos para desistência do pedido de registro.<br />código IPAS267 · RPI 2380
15/05/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850110037772 (visualizar no Portal INPI), de 06/12/2011código 009 · RPI 2158
11/10/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2127