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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2011 por FILTRASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI, processo nº 903607751, nas classes 35. Registro em vigor até 05/08/2034.

Número do processo903607751
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/05/2011
Data da concessão05/08/2014
Vigência até05/08/2034
TitularFILTRASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI
CNPJ do titular06.036.385/0001-23
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos; Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens.;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220539670 (05/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>TOTALFLUX INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2882
  2. 01/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220539670 (05/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>TOTALFLUX INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra deferimento parcial do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2843
  3. 27/02/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800240038935 (30/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>FILTRASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA.. ME<br /><b>Procurador: </b>Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2773
  4. 08/11/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220465571 (19/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2705
  5. 04/10/2022 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850210044371 (04/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>TOTALFLUX INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos e Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta:?Imagens do site da requerida - Não datadas; e ?Notas fiscais - Não demonstram a marca na apresentação mista. Os documentos foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; e ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados; A ainda: ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; e ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Assim formulamos exigência: Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas, todos datados e dentro do período investigado, que DEMONSTREM O USO DA MARCA MISTA conforme o concedido para identificar os serviços requeridos na especificação. Tendo em vista que as provas não estão datadas ou não demonstram a marca na apresentação mista. No cumprimento de exigência a requerida apresenta faturas de exportação emitidas dentro do período de investigação demonstrando o comércio dos produtos ?filtros de ar de veículos automotivos? e exibindo a marca concedida. Pelas provas apresentadas, está comprovado o uso de marca para os serviços: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos e Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água. Não foi apresentado nenhum documento que demonstre a comprovação de uso de marca para os serviços: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens. De acordo com o Manual de Marcas item 6.5.4 Caducidade parcial: ?[...] em se tratando de prova de uso de marca registrada para identificar uma variedade de produtos ou serviços, a caducidade será declarada parcialmente para aqueles produtos ou serviços para os quais não foi comprovado uso, desde que estes não pertençam ao mesmo segmento de mercado, ou ainda, não mantenham afinidade com os produtos ou serviços para os quais houve comprovação do uso?. E, de acordo com o item 6.5.8 Despachos aplicáveis subitem Caducidade parcial: ?No caso de caducidade parcial, quando não se comprova o uso da marca no período investigado ou não se justifica o desuso do sinal para parte dos produtos ou serviços assinalados, declara-se a caducidade somente para aqueles itens da especificação, mantendo vigente o registro para os demais?. Não se verificou nenhum indício de uso de marca no período investigado pelo titular do registro para assinalar os serviços considerados como não comprovados. Pelo exposto, somos pelo deferimento parcial da petição de caducidade.<br /> código IPAS349 · RPI 2700
  6. 17/05/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210125929 (30/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>FILTRASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA.. ME<br /><b>Procurador: </b>Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas, todos datados e dentro do período investigado, que DEMONSTREM O USO DA MARCA MISTA conforme o concedido para identificar os serviços requeridos na especificação. Tendo em vista que as provas não estão datadas ou não demonstram a marca na apresentação mista.<br /> código IPAS267 · RPI 2680
  7. 04/05/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210125951 (30/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FILTRASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA.. ME<br /><b>Procurador: </b>Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS<br /> código IPAS270 · RPI 2626
  8. 16/03/2021 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850210044371 (04/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>TOTALFLUX INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-EPP<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS338 · RPI 2619
  9. 20/10/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140141467 (22/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em petição] (385.2)<br /><b>Requerente: </b>FILTRASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA.. ME<br /> código IPAS270 · RPI 2337
  10. 05/08/2014 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2274
  11. 03/06/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2265
  12. 14/06/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2110

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903607751 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.