Construção civil (Supervisão de trabalhos de -); Construção *.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/05/2024Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850220479157 (26/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>SANDRA NAJARA DE SOUZA SILVA 03393179578<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br />código IPAS271 · RPI 2786
29/08/2023Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800230296668 (01/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>AMARAL INCORPORADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kleyton Leandro Iung D'Avila<br />código IPAS270 · RPI 2747
16/11/2022Notificação de caducidade<b>Protocolo:</b> 850220479157 (26/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>SANDRA NAJARA DE SOUZA SILVA 03393179578<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br />código IPAS338 · RPI 2706
29/07/2014Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2273
13/05/2014Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2262
07/06/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2109