Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
06/04/2011 por RESTAURANTE CURVA DO CANTO LTDA-ME,
processo nº 903527952, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
903527952
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Bufê (Serviço de -);Reservas de acomodações temporárias;Cestas de café da manhã (fornecimento de -) [serviços de alimentação];Cafeterias;Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo];Cafés [bares];Pensões [alojamento];Restaurantes;
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17/10/2017Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850140260900 (05/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>RESTAURANTE CURVA DO CANTO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Wanderlei Cardoso<br />código IPAS235 · RPI 2441
03/02/2015Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850140260900 (05/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE CURVA DO CANTO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Wanderlei Cardoso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2300
07/10/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil Isadora Duncan, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2283
23/09/2014Anulação de despacho (em processo)<b>Detalhes do despacho: </b>Arquivamento publicado na RPI 2276, de 19/08/2014, tendo em vista erro material.código IPAS402 · RPI 2281
19/08/2014Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Exigência cumprida insatisfatoriamente. Observar que trata-se de direito de personalidade de pessoa falecida regido pelo Código Civil que menciona direito de parente em linha reta ou colateral até o quarto grau. Difere, portanto, do direito de autor que tem prazo determinado de 70 anos após a morte.código IPAS139 · RPI 2276
13/05/2014Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2262
31/05/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2108