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BISTRÔ ISADORA DUNCAN

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/04/2011 por RESTAURANTE CURVA DO CANTO LTDA-ME, processo nº 903527952, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903527952
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/04/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE CURVA DO CANTO LTDA-ME
CNPJ do titular97.437.420/0001-71
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bufê (Serviço de -);Reservas de acomodações temporárias;Cestas de café da manhã (fornecimento de -) [serviços de alimentação];Cafeterias;Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo];Cafés [bares];Pensões [alojamento];Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903527952 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/12/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170299750 (24/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>WANDERLEI CARDOSO<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /> código IPAS577 · RPI 2450
  2. 17/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140260900 (05/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>RESTAURANTE CURVA DO CANTO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Wanderlei Cardoso<br /> código IPAS235 · RPI 2441
  3. 03/02/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140260900 (05/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE CURVA DO CANTO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Wanderlei Cardoso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2300
  4. 07/10/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil Isadora Duncan, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2283
  5. 23/09/2014 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Arquivamento publicado na RPI 2276, de 19/08/2014, tendo em vista erro material. código IPAS402 · RPI 2281
  6. 19/08/2014 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência cumprida insatisfatoriamente. Observar que trata-se de direito de personalidade de pessoa falecida regido pelo Código Civil que menciona direito de parente em linha reta ou colateral até o quarto grau. Difere, portanto, do direito de autor que tem prazo determinado de 70 anos após a morte. código IPAS139 · RPI 2276
  7. 13/05/2014 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2262
  8. 31/05/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2108

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