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BRASIL PRÉ-OLÍMPICO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/03/2011 por EBF EVENTOS S/C LTDA., processo nº 903447681, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903447681
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/03/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEBF EVENTOS S/C LTDA.
CNPJ do titular05.159.794/0001-54
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Distribuição de filmes;Decoração de festa, cerimonial e outros eventos;Edição de videoteipe;Produção de vídeos;Publicação de livros;Rádio e Televisão (Produção de programas de -);Companhia teatral (serviços de -);Filmagem em vídeo;Rádio (Programas de entretenimento de -);Serviços de concepção de programas de TV/rádio;Assessoria, consultoria e informação em edição;Televisão (Programas de entretenimento de -);Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Teatrais (Produções -);

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903447681 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903334380 (PRÊMIO BRASIL OLÍMPICO) e Processo 903334348 (PRÊMIO BRASIL OLÍMPICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI C/C Art. 6º, § 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. código IPAS024 · RPI 2371
  2. 01/03/2016 Notificação de oposição 810110440370 de 05/07/2011 código IPAS423 · RPI 2356
  3. 03/05/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2104

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de EBF EVENTOS S/C LTDA.

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903447681 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.