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FRANGUINHO EXPRESSO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/03/2011 por FRANGUINHO EXPRESSO LANCHONETE LTDA - ME, processo nº 903442280, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903442280
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/03/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANGUINHO EXPRESSO LANCHONETE LTDA - ME
CNPJ do titular10.195.554/0001-45
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/04/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "FRANGUINHO EXPRESSO" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2256
  2. 26/04/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2103

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