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NOPAY

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/02/2011 por VALTER DE OLIVEIRA FILHO 12812351802, processo nº 903399318, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903399318
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/02/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVALTER DE OLIVEIRA FILHO 12812351802
CNPJ do titular12.678.310/0001-49
UF · PaísDF · BR

Tradução: NENHUM PAGAMENTO; SEM PAGAMENTO

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Nomes de domínio (Registro de - ) [serviços jurídicos].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903399318 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ?NOPAY? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2331
  2. 02/06/2015 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110401364 (01/03/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Acerto no cadastro por inconsistência de dados devido a falha do interessado (363.4)<br /><b>Requerente: </b>VALTER DE OLIVEIRA FILHO 12812351802<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme disposto no item 9.2 do Manual de Marcas, haja vista que o requerimento altera a especificação aumentando o escopo apresentado no depósito do presente pedido.<br /> código IPAS271 · RPI 2317
  3. 24/05/2011 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. Por incorreção na especificação de produtos e serviços. código 004 · RPI 2107
  4. 10/05/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. Sem Especificação. código 003 · RPI 2105

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903399318 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.