Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
17/02/2011 por LATICÍNIOS HORIZONTE LTDA ME,
processo nº 903389185, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
903389185
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Queijos; Requeijão; Margarina; Nata [laticínios]; Laticínios; Leite condensado; Coalho; Iogurte; Leite; Manteiga; Creme de leite; Doce de leite (OMPI).;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/01/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850160135487 (24/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>LATICÍNIOS HORIZONTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br />código IPAS235 · RPI 2456
19/07/2016Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850160135487 (24/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LATICÍNIOS HORIZONTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2376
26/04/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Agricola Horizonte Ltda, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821824821 (HORIZONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2364
17/01/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810110435115 (visualizar no Portal INPI), de 27/06/2011código 009 · RPI 2141
26/04/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2103