Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
20/12/2010 por FAVORITO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES LTDA,
processo nº 903232723, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
903232723
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
20/02/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo qualificativo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900130636 (60 ANOS CAFÉ FAVORITO DESDE 1946 TRADICIONAL), Processo 825881277 (CAFÉ FAVORITO TRADIÇÃO E QUALIDADE), Processo 900113243 (CAFÉ FAVORITO DESDE 1946), Processo 006667350 (FAVORITO), Processo 819991805 (CAFÉ FAVORITO), Processo 821861590 (SUPER FAVORITO) e Processo 828809283 (CAFÉ FAVORITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2459
08/03/2016Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 825673178 (FAVORITO), Processo 830019880 (FAVORITO SUPERMERCADO) e Processo 901009660 (FAVORITO SUPERMERCADOS)código IPAS142 · RPI 2357
06/09/2011OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810110410890 (visualizar no Portal INPI), de 04/04/2011código 009 · RPI 2122
01/02/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2091
Mesma marca em outras classes
F FAVORITO29 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)