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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/12/2010 por JAGUAFRANGOS INDéSTRIA E COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 903228920, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903228920
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/12/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJAGUAFRANGOS INDéSTRIA E COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ do titular85.090.033/0001-22
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Aves não vivas;Ovo desidratado;Fígado;Salsichas;Bacon;Ovos *;Ovo para alimentação;Carne;Ovo fresco;Ave em conserva;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903228920 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819523330 (LIDER), Processo 822952769 (LIDER), Processo 824987020 (LIDER CAFÉ DA MANHÃ), Processo 817408517 (LIDER), Processo 826487858 (LIDER MORANGUITO), Processo 900723300 (LIDER DESNATADO), Processo 900723386 (LIDER INTEGRAL), Processo 820655929 (LEITE LIDER), Processo 819797472 (PÃO DE FORMA LÍDER), Processo 824868935 (LIDER PREMIUM), Processo 823637743 (LIDER), Processo 824985680 (LIDER), Processo 900081074 (CHOCO LIDER), Processo 900723335 (LIDER SEMI DESNATADO) e Processo 900723238 (LIDER PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2562
  2. 27/03/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000254 (15/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a suspensão da presente marca, em cumprimento à solicitação da Escrivã designada da Vara Judicial da Comarca de Triunfo - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul - Processo nº 139/1.07.0000260-5 (CNJ.: 0002601-47.2007.8.21.0139) - Ofício nº 357/2018 - SEI nº 52402.001418/2018-42.<br /> código IPAS462 · RPI 2464
  3. 02/08/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 825650933 (FRANGO LIDER LIDER EM QUALIDADE), Processo 824985680 (LIDER), Processo 822952769 (LIDER), Processo 826481353 (LIDER LACTOZIM), Processo 829899332 (LIDER AL), Processo 817408517 (LIDER), Processo 900723386 (LIDER INTEGRAL), Processo 900723238 (LIDER PREMIUM), Processo 820655929 (LEITE LIDER), Processo 819523330 (LIDER), Processo 828064121 (OVOS LÍDER), Processo 900723335 (LIDER SEMI DESNATADO), Processo 900081112 (LIDER GUT), Processo 826487858 (LIDER MORANGUITO), Processo 900723300 (LIDER DESNATADO), Processo 829103350 (LIDER), Processo 900830522 (LIDER CASA DE CARNES), Processo 823637743 (LIDER), Processo 900081090 (VITA LIDER), Processo 824987020 (LIDER CAFÉ DA MANHÃ), Processo 824868935 (LIDER PREMIUM), Petição 810100380597 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 828388423 (SUPER LIDER), Petição 810100374294 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 828388423 (SUPER LIDER) e Petição 850140151314 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 812382480 (LIDER) código IPAS142 · RPI 2378
  4. 01/03/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração e contrato social com a mesma razão social do titular da petição inicial, tendo em vista que os apresentados estão em nome de ?BRC Artigos para Confecções? ? CNPJ 11.262.731/0001-21. Comprove também que a atividade é compatível com os produtos/serviços solicitados, tendo em vista que o objeto social apresentado é "indústria e comércio de artigos para confecções". código IPAS136 · RPI 2356
  5. 06/09/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110410352 (visualizar no Portal INPI), de 01/04/2011 código 009 · RPI 2122
  6. 01/02/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2091

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903228920 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.