Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
15/12/2010 por T&T COM ATAC ,IMPORT E EXPORT DE PESCADOS,FRUTOS DO MAR E ALIMENTOS LTDA,
processo nº 903224488, nas classes 42.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
903224488
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
12/12/2017Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850150145683 (03/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>HOKKAI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 224 DA LPI - PELO NÃO CUMPRIMENTO À EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2437 EM 19/09/2017 NO PROCESSO 903224402.<br />código IPAS271 · RPI 2449
01/04/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.código IPAS024 · RPI 2256
31/12/2013Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente cópia do contrato social à época do depósito em que conste o objeto social com atividade compatível com os serviços requeridos.código IPAS136 · RPI 2243
25/01/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2090