Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
06/12/2010 por ADENIS DE ARAUJO ME,
processo nº 903198568, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
903198568
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/03/2016Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850160030807 (18/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>HANNA-BARBERA PRODUCTIONS, INC.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br />código IPAS577 · RPI 2359
10/02/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título de obra protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830172297 (PENELOPE CHARMOSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2353
23/08/2011OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810110405680 (visualizar no Portal INPI), de 18/03/2011código 009 · RPI 2120
18/01/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2089