ISABELLE RESTUM

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/12/2010 por PORT COMPANY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, processo nº 903197456, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	903197456
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	06/12/2010
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PORT COMPANY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ do titular	10.528.300/0001-00
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de negócios];Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comércio (através de qualquer meio) de loções para os cabelos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos têxteis;Comércio (através de qualquer meio) de tecidos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos confeccionados de metais preciosos ou folheados;Demonstração de produtos;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Assessoria em gestão de negócios;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Franchising (Venda e licenciamento de -), tratando-se de administração de negócios em franchising;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Hoteleira (Negócios de gestão -);Administração de holding [tipo de empresa];Distribuição de brindes;Comércio (através de qualquer meio) de materiais impressos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de peles de animais;Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de material de escritório;Comércio (através de qualquer meio) de sapatos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro;Administração comercial de shopping center;Comércio (através de qualquer meio) de rendas e bordados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903197456 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/09/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por ISABELLE RESTUM, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2385
10/11/2015 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301150000719 (29/10/2015) PetiÃ§Ã£o (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM.JUÍZA DA 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO/SP - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - OFÍCIO Nº 176/2015-RKM - PROC. Nº 00170212520144036128 - AÇÃO CAUTELAR FISCAL - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 257250. código IPAS462 · RPI 2340
12/05/2015 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Preste esclarecimento quanto ao status jurídico da titular do nome civil ?Isabelle Restum?, no sentido de saber se continua menor de idade ou não. Favor observar que o registro de nome civil como marca, de menor de 18 anos só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. Obervar o Manual de Marcas disponível na página do INPI: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/no item ?5.11.13 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros?. código IPAS136 · RPI 2314
24/12/2013 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Apresente AUTORIZAÇÃO para uso de marca em que o autorizador e o signatário sejam os mesmos, comprovando, através de documentos hábeis que o autorizador tem poderes pátrios para tal. Ou, se for o caso à época presente, apresente autorização concedida pela própria ISABELLE RESTUM para uso de seu nome como marca. código IPAS136 · RPI 2242
18/01/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2089

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