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TEMMAR TERMINAL MARÍTIMO DO MARANHÃO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/12/2010 por JACAR DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, processo nº 903186144, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903186144
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/12/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJACAR DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ do titular02.293.021/0001-78
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Armazenagem;Transporte marítimo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903186144 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824323882 (TECMAR TRANSPORTES), Processo 810094355 (TEQUIMAR) e Processo 824923642 (TEMAR3). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2436
  2. 01/04/2014 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 828137005 (TEMMAR) código IPAS142 · RPI 2256
  3. 18/03/2014 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850110022577 (08/11/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (363.26)<br /><b>Requerente: </b>JACAR DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA<br /><b>Procurador: </b>MURTA GOYANES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2254
  4. 10/12/2013 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração com qualificação completa do signatário, e devidamente datada. código IPAS136 · RPI 2240
  5. 18/01/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2089

Outras marcas de JACAR DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 903186144 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.