Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
01/12/2010 por MELIES - ESCOLA DE CINEMA 3D LTDA.,
processo nº 903184150, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
903184150
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Instrução (Serviços de -);Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Ensino (Serviços de -);Educação (Serviços de -);
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07/11/2017Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850140193654 (19/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MELIES - ESCOLA DE CINEMA 3D LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Marthom Assessoria Empresarial Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2444
02/12/2014Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850140193654 (19/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MELIES - ESCOLA DE CINEMA 3D LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Marthom Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2291
22/07/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome de família, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A autorização apresentada permite o uso do nome civil em questão somente se seguido da expressão "ESCOLA DE CINEMA 3D E ANIMAÇÃO", que não consta na marca solicitada.código IPAS024 · RPI 2272
27/05/2014Anulação de despacho (em processo)<b>Detalhes do despacho: </b>Anulada formulação de segunda exigência de mérito (RPI 2255 de 25/03/2014), tendo em vista aditamento à petição de cumprimento de exigência inicial contendo os documentos solicitados nesta.código IPAS402 · RPI 2264
25/03/2014Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização formal assinada para o uso do nome patronímico em questão.código IPAS136 · RPI 2255
10/12/2013Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2240
18/01/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2089