Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
07/10/2010 por STATS COMUNICAÇÃO LTDA ME,
processo nº 903021684, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
903021684
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903021684 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/10/2013Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. O pedido de registro de marca ora em exame se destina a assinalar serviço considerado ilícito pela legislação brasileira.código IPAS024 · RPI 2230
07/12/2010PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2083