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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/09/2010 por MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA -ME, processo nº 902929666, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	902929666
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	08/09/2010
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA -ME
CNPJ do titular	05.401.186/0001-04
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

CAFÉS [BARES];CAFÉS [BARES][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];BUFÊ (SERVIÇO DE -);BUFÊ (SERVIÇO DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];CANTINAS;CANTINAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];CAFETERIAS;CAFETERIAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];RESTAURANTES;RESTAURANTES[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];LANCHONETES;LANCHONETES[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902929666 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828130035; 829778721; 829768440; 902645218; 831022779. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826626424 (CHURRASCARIA Q'DELÍCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2424
28/05/2013 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 828130035, 829778721 código 241 · RPI 2212
03/11/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2078

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Classificação figurativa (Viena)

8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 902929666 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.