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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/08/2010 por FERREIRA E MORI FABRICAÇÃO DE PAES LTDA - ME, processo nº 902852779, nas classes 30. Registro em vigor até 06/03/2028.

Número do processo902852779
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/08/2010
Data da concessão06/03/2018
Vigência até06/03/2028
TitularFERREIRA E MORI FABRICAÇÃO DE PAES LTDA - ME
CNPJ do titular07.806.354/0001-77
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pãezinhos;Pão;Bolos;Biscoitos;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230370229 (04/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>M. A. PIZZARIA BRUNELLI LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por M. A. PIZZARIA BRUNELLI LTDA - ME, em petição protocolada em 04/08/2023. Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou capturas de tela de rede social, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.<br /> código IPAS271 · RPI 2868
  2. 29/08/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230370229 (04/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>M. A. PIZZARIA BRUNELLI LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA<br /> código IPAS338 · RPI 2747
  3. 06/03/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2461
  4. 12/12/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850150213750 (21/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FERREIRA E MORI FABRICAÇÃO DE PAES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2449
  5. 03/11/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150213750 (21/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FERREIRA E MORI FABRICAÇÃO DE PAES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2339
  6. 21/07/2015 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 810110390324 (18/01/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (363.26)<br /><b>Requerente: </b>FERREIRA E MORI FABRICAÇÃO DE PAES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 158. Protocolizado, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias. ? § 2º Não se conhecerá da oposição, nulidade administrativa ou de ação de nulidade se, fundamentada no inciso XXIII do art. 124 ou no art. 126, não se comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias após a interposição, o depósito do pedido de registro da marca na forma desta Lei.<br /> código IPAS428 · RPI 2324
  7. 21/07/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006771165 (BRUNELLA), Processo 811388344 (BRUNELLA), Processo 006636357 (BRUNELLA), Processo 006771173 (BRUNELLA) e Processo 006636349 (BRUNELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2324
  8. 03/05/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100374220 (visualizar no Portal INPI), de 26/11/2010 código 009 · RPI 2104
  9. 28/09/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2073

Classificação figurativa (Viena)