Prêmio Empreendedor de Sucesso

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/07/2010 por RENE JOSE RODRIGUES FERNANDES - ME, processo nº 902793608, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	902793608
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	21/07/2010
Data da concessão	16/04/2013
Vigência até	16/04/2023
Titular	RENE JOSE RODRIGUES FERNANDES - ME
CNPJ do titular	09.584.062/0001-62
UF · País	SP · BR

Apostila: Sem exclusividade de uso da expressão "PRÊMIO".

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições [educação ou entretenimento][ Informação, Assessoria, Consultoria ];Publicação de textos [exceto para publicidade];Publicação de textos [exceto para publicidade][ Informação, Assessoria, Consultoria ];Serviços de premiação;Serviços de premiação[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Educação (Informações sobre -) [instrução];Educação (Informações sobre -) [instrução][ Informação, Assessoria, Consultoria ];Competições (Organização de -) [educação ou entretenimento];Competições (Organização de -) [educação ou entretenimento][ Informação, Assessoria, Consultoria ];Congressos (Organização e apresentação de -);Congressos (Organização e apresentação de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução][ Assessoria, Consultoria ];Conferências (Organização e apresentação de -);Conferências (Organização e apresentação de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Educação (Serviços de -);Educação (Serviços de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/10/2017 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850130198187 (14/10/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: EDITORA GLOBO SA Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:PET. N° 850130198187, DE 14/10/2013, EM FUNÇÃO DA DECLARAÇÃO JUDICIAL DE NULIDADE COM BASE NO INCISO VI DO ART. 124 DA LPI, CONFORME PUBLICAÇÃO OCORRIDA NA RPI 2430, DE 01/08/2017. código IPAS699 · RPI 2443
01/08/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301130000522 (12/12/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado procedente o pedido autoral, sendo decretada a nulidade do registro n.º 902793608, relativo à marca nominativa PRÊMIO EMPREENDEDORES DE SUCESSO,e, em consequência, condenado o 2º Réu a abstenção de uso da aludida marca. Ação Ordinária 09ª VF/RJ nº01438534420134025101, INPI n.º 52400.081790/2013-30. código IPAS639 · RPI 2430
14/02/2017 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850130198187 (14/10/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: EDITORA GLOBO SA Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL QUE ENVOLVE O PRESENTE REGISTRO (NONA VF/RJ PROC. N°01438534420134025101-INPI N° 81790/2013. código IPAS499 · RPI 2406
27/12/2016 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301130000522 (12/12/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O. Nona VF/RJ nº01438534420134025101, INPI-52400.081790/2013-30. "Isto posto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a demanda, e assim decreto a nulidade do registro nº 90279,608, relativo à marca nominativa PRÊMIO EMPREENDEDOR DE SUCESSO, e, em consequência, condeno o 2º Réu à abstenção de uso da aludida marca (...)tendo em vista o risco de dano, concedo a liminar prevista no art. 173 da LPI e art. 300 do CPC para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 902793608, devendo o segundo Réu abster-se de utilizar tal marca, até o trânsito em julgado da presente decisão." código IPAS462 · RPI 2399
25/11/2014 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850130198187 (14/10/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: EDITORA GLOBO SA Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados código IPAS400 · RPI 2290
31/12/2013 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301130000522 (12/12/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O. Nona VF/RJ nº01438534420134025101, INPI-52400.081790/2013-30 código IPAS462 · RPI 2243
16/04/2013 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2206
26/03/2013 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2203
24/08/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2068