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LAURENTINA RESTAURANTE O REI DO BACALHAU

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 20/07/2010 por RESTAURANTE PEREIRA DA LAURENTINA, LDA, processo nº 902788949, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902788949
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/07/2010
Data da concessão11/06/2013
Vigência até11/06/2033
TitularRESTAURANTE PEREIRA DA LAURENTINA, LDA
UF · País— · PT

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO 'RESTAURANTE O REI DO BACALHAU'. \ \

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cafés [bares];Restaurantes de auto-serviço;Cafeterias;Lanchonetes;Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902788949 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/03/2023 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2724
  2. 27/12/2022 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220406458 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO LISBOA PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Antenor Barbosa dos Santos Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2712
  3. 27/09/2022 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220406458 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>GRUPO LISBOA PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Antenor Barbosa dos Santos Junior<br /> código IPAS338 · RPI 2699
  4. 13/09/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220366334 (19/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE PEREIRA DA LAURENTINA, LDA<br /><b>Procurador: </b>NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA e nomeado novo representante NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2697
  5. 06/09/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800220291685 (23/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>RESTAURANTE PEREIRA DA LAURENTINA, LDA<br /><b>Procurador: </b>NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2696
  6. 11/06/2013 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2214
  7. 19/03/2013 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2202
  8. 24/08/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2068

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 902788949 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.