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CASA DO AXÉ

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/07/2010 por ASSOCIAÇÃO DAS PRODUTORAS DE MÚSICA DO ESTADO DA BAHIA - APA, processo nº 902777165, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902777165
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/07/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO DAS PRODUTORAS DE MÚSICA DO ESTADO DA BAHIA - APA
CNPJ/CPF do titular05.478.651/0001-05
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de espetáculos ao vivo;Entretenimento;Planejamento de festas;Divertimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902777165 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/09/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por casa do axé sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2227
  2. 17/08/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2067

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