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DUDU LANCHES

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/06/2010 por EDUARDO ALVES PALHARES, processo nº 902700871, nas classes 43. Registro em vigor até 16/01/2028.

Número do processo902700871
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/06/2010
Data da concessão16/01/2018
Vigência até16/01/2028
TitularEDUARDO ALVES PALHARES
CNPJ do titular03.405.649/0001-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CULINÁRIA; ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CULINÁRIA[ INFORMAÇÃO, CONSULTORIA ]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES SOBRE RESTAURANTE; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES SOBRE RESTAURANTE[ ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; BAR (SERVIÇOS DE -); BAR (SERVIÇOS DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ACONSELHAMENTO RELATIVO A RECEITAS CULINÁRIAS; ACONSELHAMENTO RELATIVO A RECEITAS CULINÁRIAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; RESTAURANTES DE AUTO-SERVIÇO; RESTAURANTES DE AUTO-SERVIÇO[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; CAFÉS [BARES]; CAFÉS [BARES][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO TÉCNICA EM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO TÉCNICA EM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ (FORNECIMENTO DE -) [SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO]; CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ (FORNECIMENTO DE -) [SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; SPA [SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES]; SPA [SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; BUFÊ (SERVIÇO DE -); BUFÊ (SERVIÇO DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CULINÁRIA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CULINÁRIA[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; CAFETERIAS; CAFETERIAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; AUTO-SERVIÇO (RESTAURANTES DE -); AUTO-SERVIÇO (RESTAURANTES DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; RESTAURANTES; RESTAURANTES[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ALUGUEL DE CADEIRAS, MESAS, TOALHAS DE MESA E ARTIGOS DE VIDRO; ALUGUEL DE CADEIRAS, MESAS, TOALHAS DE MESA E ARTIGOS DE VIDRO[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO RELATIVA À PRODUÇÃO DE ALIMENTO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO RELATIVA À PRODUÇÃO DE ALIMENTO[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; CANTINAS; CANTINAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ALIMENTAÇÃO NATURAL, MACROBIÓTICA [PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS PARA CONSUMO]; ALIMENTAÇÃO NATURAL, MACROBIÓTICA [PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS PARA CONSUMO][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; CYBER-CAFÉ [RESTAURANTE]; CYBER-CAFÉ [RESTAURANTE][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; LANCHONETES; LANCHONETES[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902700871 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/06/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230247761 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>DG ALIMENTA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2840
  2. 20/06/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230247761 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>DG ALIMENTA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /> código IPAS338 · RPI 2737
  3. 16/01/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2454
  4. 26/09/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850130052923 (26/03/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EDUARDO ALVES PALHARES<br /><b>Procurador: </b>DICICLEIDE FERREIRA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2438
  5. 21/05/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2211
  6. 26/02/2013 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 827275331. código 100 · RPI 2199
  7. 05/10/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2074

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