LINDINHA DA LILIKA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/06/2010 por LILIANE SCHELBAUER 71757473068, processo nº 902664514, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	902664514
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	02/06/2010
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LILIANE SCHELBAUER 71757473068
CNPJ do titular	11.558.867/0001-83
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Brinquedos;Bonecas;Bonecas (Roupas de -);

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/05/2018 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850180029533 (02/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: LILIANE SCHELBAUER 71757473068 Procurador: Nilvan Paulo Minguranse Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista o encerramento da instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do Art. 212, e do Art. 215 da LPI. código IPAS428 · RPI 2469
05/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850150155373 (15/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: LILIANE SCHELBAUER 71757473068 Procurador: Nilvan Paulo Minguranse código IPAS235 · RPI 2448
25/08/2015 Notificação de recurso Protocolo: 850150155373 (15/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LILIANE SCHELBAUER 71757473068 Procurador: Nilvan Paulo Minguranse Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2329
19/05/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817814558 (LILICA RIPILICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2315
08/02/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100345313 (visualizar no Portal INPI), de 30/08/2010 - Pet.Eletrônica: 810100345481 (visualizar no Portal INPI), de 30/08/2010 código 009 · RPI 2092
29/06/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. Sem Especificação. código 003 · RPI 2060

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Classificação figurativa (Viena)

21.1.25 Outros jogos ou brinquedos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.11 Uma cor predominante
3.13.1 Borboletas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 902664514 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.