CARTÓRIO LEGAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/05/2010 por AMORIM CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA, processo nº 902601555, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	902601555
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	13/05/2010
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	AMORIM CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA
CNPJ do titular	07.646.841/0001-10
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Despachantes (Serviços de -) de frete;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850130195036 (09/10/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CARTORIO LEGAL CENTRAL DE DOCUMENTACAO LTDA - ME Procurador: Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME código IPAS235 · RPI 2440
08/07/2014 Notificação de recurso Protocolo: 850130195036 (09/10/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CARTORIO LEGAL CENTRAL DE DOCUMENTACAO LTDA - ME Procurador: Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2270
27/08/2013 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por A expressão "cartório" é de uso necessário para os serviços assinalados pela marca analisada. "Legal" qualifica o tipo de serviços prestados pela requerente. sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2225
15/06/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2058

Outras marcas de AMORIM CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA

EMBRADOCS EMPRESA BRASILEIRA DE DOCUMENTAÇÕES 35 · Registro de marca em vigor
CARTÓRIO LEGAL SOLUÇÕES EM DOCUMENTAÇÕES 35 · Registro de marca em vigor
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CARTÓRIO ALTERNATIVO 42 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 902601555 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.