D DOMINIQUE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/05/2010 por MARIA DE FÁTIMA ABRAHÃO ME, processo nº 902581554, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	902581554
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	05/05/2010
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARIA DE FÁTIMA ABRAHÃO ME
CNPJ do titular	63.454.219/0001-80
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *;Confeccionado (Vestuário -);

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850150123155 (08/06/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MARIA DE FÁTIMA ABRAHÃO ME Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME código IPAS235 · RPI 2446
14/07/2015 Notificação de recurso Protocolo: 850150123155 (08/06/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARIA DE FÁTIMA ABRAHÃO ME Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS. código IPAS360 · RPI 2323
07/04/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento característico do Título de Estabelecimento "DOMINIQUE FASHION", de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829112740 (DOMINIQUE FASHION) e Processo 818860480 (DOMINICI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 901228613 e 901833002, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2309
03/05/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100375149 (visualizar no Portal INPI), de 29/11/2010 código 009 · RPI 2104
28/09/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2073

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Classificação figurativa (Viena)

26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 902581554 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.