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IMDC-INSTITUTO MINEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/05/2010 por PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA, processo nº 902576704, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902576704
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/05/2010
Data da concessão12/03/2013
Vigência até12/03/2023
TitularPAULO ROBERTO MOREIRA LIMA
UF · PaísMG · BR

Apostila: sem direito ao uso exclusivo da expressão 'INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR'

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

DIREITOS AUTORAIS (GESTÃO DE -); DIREITOS AUTORAIS (GESTÃO DE -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA NO TRABALHO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA NO TRABALHO[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; PESQUISAS JURÍDICAS; PESQUISAS JURÍDICAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; REPRESENTAÇÃO, DIANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DE ENTIDADES PRIVADAS, DE ASSOCIADOS, GRUPOS CIVIS ORGANIZADOS OU DA SOCIEDADE CIVIL PARA DEFESA DE INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS; REPRESENTAÇÃO, DIANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DE ENTIDADES PRIVADAS, DE ASSOCIADOS, GRUPOS CIVIS ORGANIZADOS OU DA SOCIEDADE CIVIL PARA DEFESA DE INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS COM FINALIDADE DE AUTO-AJUDA, PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS COM FINALIDADE DE AUTO-AJUDA, PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; NOMES DE DOMÍNIO (REGISTRO DE - ) [SERVIÇOS JURÍDICOS]; NOMES DE DOMÍNIO (REGISTRO DE - ) [SERVIÇOS JURÍDICOS][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES SINDICAIS, A SABER, REPRESENTAÇÃO E DEFESA DOS INTERESSES DAS ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS, PATRONAIS E EMPRESARIAIS DIANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DE ENTIDADES PRIVADAS E EM NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS; SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES SINDICAIS, A SABER, REPRESENTAÇÃO E DEFESA DOS INTERESSES DAS ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS, PATRONAIS E EMPRESARIAIS DIANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DE ENTIDADES PRIVADAS E EM NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO; LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE ASSUNTOS JURÍDICOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE ASSUNTOS JURÍDICOS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTA [SERVIÇOS JURÍDICOS]; ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTA [SERVIÇOS JURÍDICOS][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIAIS; PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIAIS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES SINDICAIS, A SABER, REPRESENTAÇÃO E DEFESA DOS INTERESSES TRABALHISTAS POR ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DIANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DE ENTIDADES PRIVADAS E EM NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS; SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES SINDICAIS, A SABER, REPRESENTAÇÃO E DEFESA DOS INTERESSES TRABALHISTAS POR ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DIANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DE ENTIDADES PRIVADAS E EM NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PATENTES E EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS [SERVIÇOS JURÍDICOS]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS [SERVIÇOS JURÍDICOS][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; SERVIÇOS JURÍDICOS; SERVIÇOS JURÍDICOS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA [SERVIÇOS JURÍDICOS]; TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA [SERVIÇOS JURÍDICOS][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; REPRESENTAÇÃO E DEFESA DE CAUSAS DE CARÁTER SOCIAL, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DEFESA DAS MINORIAS ÉTNICAS PERANTE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DIANTE DA OPINIÃO PÚBLICA; REPRESENTAÇÃO E DEFESA DE CAUSAS DE CARÁTER SOCIAL, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DEFESA DAS MINORIAS ÉTNICAS PERANTE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DIANTE DA OPINIÃO PÚBLICA[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; SEGURANÇA (CONSULTORIA EM -); SEGURANÇA (CONSULTORIA EM -)[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; LICENCIAMENTO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR [SERVIÇOS JURÍDICOS]; LICENCIAMENTO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR [SERVIÇOS JURÍDICOS][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; GESTÃO DE DIREITOS AUTORAIS; GESTÃO DE DIREITOS AUTORAIS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL [SERVIÇOS JURÍDICOS]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL [SERVIÇOS JURÍDICOS][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DE ASSOCIADOS, GRUPOS CIVIS ORGANIZADOS OU DA SOCIEDADE CIVIL PARA DEFESA DE INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS; REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DE ASSOCIADOS, GRUPOS CIVIS ORGANIZADOS OU DA SOCIEDADE CIVIL PARA DEFESA DE INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS; ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; SEGURANÇA PESSOAL; SEGURANÇA PESSOAL[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE GERENCIAMENTO DE COPYRIGHT [DIREITO DE AUTOR]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE GERENCIAMENTO DE COPYRIGHT [DIREITO DE AUTOR][ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE SERVIÇOS LEGAIS NO CAMPO DAS LEIS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA, NORMAS E REGULAMENTOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE SERVIÇOS LEGAIS NO CAMPO DAS LEIS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA, NORMAS E REGULAMENTOS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2023 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2754
  2. 12/03/2013 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2201
  3. 08/01/2013 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2192
  4. 13/10/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2075

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 902576704 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.