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BUSCOVERAN

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/03/2010 por LABORATIL FARMACÊUTICA LTDA., processo nº 902445545, nas classes 05. Registro em vigor até 26/12/2027.

Número do processo902445545
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/03/2010
Data da concessão26/12/2017
Vigência até26/12/2027
TitularLABORATIL FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ do titular47.100.862/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Hipnoanalgésico;Analgésicos;Digestivos para uso farmacêutico;Agente analgésico;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001066 (01/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de registro de marca em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5003783-08.2021.4.02.5101 (Processo INPI 52402.000954/2021-26). Concedido o efeito suspensivo à apelação interposta, com fulcro no parágrafo únicodo art. 995 c/c inciso II, §§ 3º e 4o, do art. 1012, do CPC/2015, ficando a apelante autorizada a comercializar o medicamento BUSCOVERAN COMPOST.<br /> código IPAS462 · RPI 2737
  2. 20/04/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001066 (01/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de registro de marca em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5003783-08.2021.4.02.5101 (Processo INPI 52402.000954/2021-26). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deferiu liminar para restaurar, por ora, a vigência do registro 902445545 e para afastar a determinação de abstenção de uso da marca "BUSCOVERAN" pela titular do registro.<br /> código IPAS462 · RPI 2624
  3. 30/03/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210062411 (17/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2621
  4. 30/03/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210058909 (12/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /> código IPAS577 · RPI 2621
  5. 23/02/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001066 (01/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de registro de marca proposta por Hypera S.A em face de Laboratil Farmacêutica Ltda e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5003783-08.2021.4.02.5101 (Processo INPI 52402.000954/2021-26). Deferida liminar para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 902445545 para a marca BUSCOVERAN, bem como para que a demandada Laboratil Farmacêutica Ltda, em até 15 dias, abstenha-se de usar a marca BUSCOVERAN em suas atividades empresariais (inclusive em rótulos, embalagense material publicitário), até decisão final na presente demanda.<br /> código IPAS462 · RPI 2616
  6. 26/12/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2451
  7. 26/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140200436 (26/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>LABORATIL FARMACEUTICA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO<br /> código IPAS270 · RPI 2438
  8. 19/09/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850120221057 (17/12/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BUNKER INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>DIFUSÃO MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2437
  9. 07/05/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2209
  10. 27/11/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 002827263. código 100 · RPI 2186
  11. 03/11/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2078

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 902445545 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.