Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
26/02/2010 por APARECIDO MARIO ZAN RODRIGUES,
processo nº 902372840, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
902372840
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Cestas de café da manhã (fornecimento de -) [serviços de alimentação];Churrascaria [restaurante];Lanchonetes;Restaurantes;Bar (Serviços de -);Bufê (Serviço de -);Cyber-café [restaurante];Cafeterias;Cantinas;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/03/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a expressão "BigBurguer", nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006639291 (BIGBURGER), Processo 812573544 (BIGBURGER) e Processo 816787247 (BIG BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 900157860, considerado igualmente colidente com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2308
24/05/2011OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPetição: 020100117978 (RJ), de 20/12/2010código 009 · RPI 2107
19/10/2010PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2076
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