TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/11/2009 por CAMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL - CJAM, processo nº 902133640, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	902133640
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	19/11/2009
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CAMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL - CJAM
CNPJ do titular	11.047.266/0001-06
UF · País	GO · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DAS EXPRESSÕES : "TRIBUNAL", " JUSTIÇA" , "ARBITRAL" E "MEDIAÇÃO".

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços jurídicos;Mediação;Arbitragem (Serviços de -);Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável (se consultoria jurídica);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902133640 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/11/2025 Ato de prejudicar petição Protocolo: 800120155404 (11/09/2012) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.1) Requerente: CAMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL - CJAM Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, tendo em vista a anulação do deferimento do pedido de registro publicada na RPI 2178, de 02/10/2012. código IPAS699 · RPI 2861
26/09/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850120214887 (10/12/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CAMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL - CJAM Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA código IPAS235 · RPI 2438
03/02/2015 Notificação de recurso Protocolo: 850120214887 (10/12/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CAMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL - CJAM Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2300
23/10/2012 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2178, DE 2/10/2012, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL. código 295 · RPI 2181
09/10/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IV DO ART. 124 DA LPI código 100 · RPI 2179
02/10/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IV DO ART. 124 DA LPI, REG código 100 · RPI 2178
02/10/2012 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2171, DE 14/8/2012, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL código 295 · RPI 2178
14/08/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2171
15/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2032

Outras marcas de CAMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL - CJAM

TJAMME CÂMARA INTERNACIONAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM 45 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

1.1.1 Estrelas
2.3.22 Personagens femininas alegóricas ou mitológicas
25.1.5 Faixas e bordas ornamentais (exceto 25.1.9)
26.1.12 Círculos ou elipses contendo um ou várias outras figuras geométricas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 902133640 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.