Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
05/10/2009 por BUFALO BILL COUNTRY CLUB LTDA ME,
processo nº 902010816, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
902010816
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Churrascaria [restaurante];Restaurantes de auto-serviço;Cantinas;Lanchonetes;Cafés [bares];Cafeterias;Restaurantes;Bar (Serviços de -);Bufê (Serviço de -);
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
05/01/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome FUSCA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz VAI TOMAR NO, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817078126 (FUSCA) e Processo 817175601 (FUSCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2348
29/06/2010OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810090275290 (visualizar no Portal INPI), de 30/12/2009código 009 · RPI 2060
17/11/2009PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2028
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