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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/10/2009 por NET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A., processo nº 902003828, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902003828
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/10/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A.
CNPJ do titular15.447.112/0001-62
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Competições (Organização de -) [educação ou entretenimento];Entretenimento;Produção de vídeos;Televisão (Programas de entretenimento de -);Produção de filme;Divertimento;Competições desportivas (Organização de -);Produção de programas de rádio e televisão;Informações sobre entretenimento [lazer];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902003828 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/09/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009681 (05/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n°: 5059318-82.2022.4.02.5101? 09ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° : 52402.008941/2022-86Registro sub judice conforme determinação judicial.<br /> código IPAS462 · RPI 2698
  2. 04/09/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180035937 (08/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Titular(es): </b>CLARO S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento (mantido em grau de recurso) do pedido de registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2487
  3. 08/08/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850120128452 (06/08/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>NET BRASIL SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A.<br /><b>Procurador: </b>MATOS E ASSOCIADOS - ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2431
  4. 07/05/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2209
  5. 25/09/2012 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. NET BRASIL S/A código 235 · RPI 2177
  6. 05/06/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 2161
  7. 17/11/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2028

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 902003828 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.