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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/09/2009 por BRT RESTAURANTE LTDA - EPP, processo nº 901967076, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901967076
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/09/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRT RESTAURANTE LTDA - EPP
CNPJ do titular06.698.571/0001-28
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bufê (Serviço de -);Cantinas;Lanchonetes;Cyber-café [restaurante];Churrascaria [restaurante];Cafés [bares];Cafeterias;Restaurantes;Restaurantes de auto-serviço;Bar (Serviços de -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901967076 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120121778 (27/07/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRT RESTAURANTE LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>CELSO DE CARVALHO MELLO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado<br /> código IPAS270 · RPI 2326
  2. 05/08/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; código IPAS024 · RPI 2274
  3. 07/02/2012 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. PET (WB) 810100299570 DE 24/03/2010, ATÉ A DECISÃO FINAL DO EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO.INT. ESTRELA S/C LTDA. MARCAS E PATENTES código 243 · RPI 2144
  4. 25/01/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090273768 (visualizar no Portal INPI), de 28/12/2009 código 009 · RPI 2090
  5. 27/10/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2025

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 901967076 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.