Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
01/09/2009 por ORGANIZAÇOES PAX DE MINAS PRONTO SOCORRO FUNERÁRIO LTDA,
processo nº 901913839, nas classes 36.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
901913839
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Consórcio funerário;Plano funerário, venda e administração;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901913839 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/06/2019Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301190000301 (20/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o cancelamento da ordem de bloqueio e registro de intransferibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pela MM. Juíza da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ? Processo nº 0018900-80.2009.5.03.0010 ? SEI nº 52402.003040/2019-01.<br />código IPAS639 · RPI 2526
28/05/2019Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180081876 (26/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ORGANIZAÇOES PAX DE MINAS PRONTO SOCORRO FUNERARIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Charles Soares Rocha<br />código IPAS235 · RPI 2525
02/04/2019Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301190000301 (20/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o bloqueio e registro de intransferibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pela MM. Juíza da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ? Processo nº 0018900-80.2009.5.03.0010 ? SEI nº 52402.003040/2019-01.<br />código IPAS462 · RPI 2517
17/04/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180081876 (26/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ORGANIZAÇOES PAX DE MINAS PRONTO SOCORRO FUNERARIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Charles Soares Rocha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br />código IPAS360 · RPI 2467
06/03/2018Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850170256570 (11/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Charles Soares Rocha<br /><b>Cessionário: </b>ORGANIZAÇOES PAX DE MINAS PRONTO SOCORRO FUNERÁRIO LTDA<br />código IPAS270 · RPI 2461
23/01/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829300228 (PAX DE MINAS GERAIS PLANO FUNERÁRIO DE CAPITALIZAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2455
15/08/2017Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850150080110 (17/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Charles Soares Rocha<br /><b>Cessionário: </b>PREVENIR ASSISTENCIAL LTDA<br />código IPAS270 · RPI 2432
16/06/2015Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850110042513 (13/12/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PREVENIR ASSISTENCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 134 da LPI.<br />código IPAS271 · RPI 2319
17/03/2015Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850110042513 (13/12/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PREVENIR ASSISTENCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente o documento de cessão com o CNPJ correto da empresa cedente.<br />código IPAS267 · RPI 2306
22/01/2013NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.PET.800120112890, DE 09/07/2012, INCISO I ART. 219 DA LPIcódigo 180 · RPI 2194
08/05/2012Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.REG. C/ PAN 829300228código 241 · RPI 2157
13/10/2009PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2023