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CIESPI CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A INFÂNCIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/2009 por CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A INFANCIA., processo nº 901741191, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901741191
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/06/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A INFANCIA.
CNPJ do titular05.235.538/0001-07
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação (Serviços de -);Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos;Orientação vocacional;Colóquios (Organização e apresentação de -);Conferências (Organização e apresentação de -);Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Publicação de textos [exceto para publicidade];Ensino (Serviços de -);Congressos (Organização e apresentação de -);Educação (Informações sobre -) [instrução];Prático (Treinamento -) [demonstração];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901741191 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/01/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a Bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814105947 (CIESP), Processo 814252877 (CIESP) e Processo 814828833 (CIESP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2245
  2. 20/03/2012 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET. 810090252206, DE 26/10/2009, INCISO III DO ART. 219 DA LPI. código 180 · RPI 2150
  3. 27/04/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090253002 (visualizar no Portal INPI), de 27/10/2009 código 009 · RPI 2051
  4. 25/08/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2016

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 901741191 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.