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RESTAURANTE ACTUALL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/06/2009 por RESTAURANTE ACTUALL LTDA, processo nº 901726338, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901726338
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/06/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE ACTUALL LTDA
CNPJ do titular10.278.582/0001-26
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes;Restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901726338 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/08/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826473938 (ACTUALL HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2276
  2. 06/03/2012 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2145, DE 14/02/2012, TENDO EM VISTA ACORDO DE CONVIVÊNCIA E ALEGAÇÃO DE PERTENCEREM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO código 295 · RPI 2148
  3. 06/03/2012 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. ATENDENDO AO DETERMINADO NO PARECER INPI/PROC/DIRAD Nº12/08, DEVE A REQUERENTE APRESENTAR CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE MODO A DEMONSTRAR CABALMENTE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE ADMITE PARA TAL FIM, A AUTORIZAÇÃO OU MERA DECLARAÇÃO DO VÍNCULO DE CONTROLE, TAMPOUCO A IDENTIDADE DE SÓCIOS QUE COMPÕEM AS SOCIEDADES ENVOLVIDAS código 090 · RPI 2148
  4. 14/02/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 826473938 código 100 · RPI 2145
  5. 06/04/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2048

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 901726338 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.