Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
22/05/2009 por L. B. JORGE HIGIENE E LIMPEZA,
processo nº 901658162, nas classes 03.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
901658162
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Antiferrugem [produto de limpeza]; Antiferrugem (Produtos -); Produtos para limpeza ;Substância abrasiva para limpeza;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/06/2019Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301140000229 (16/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Mandado de Segurança ? 0110385-55.2014.4.02.5101 13ª VF/RJ / (Processo INPI 52400.107501/2014-11). Ciência do trânsito em julgado de Sentença, e tendo a Autarquia reconhecido o pleito ? determinando reexame de pedidos que não tiveram esclarecimentos devidos ? a mesma foi julgada extinta com resolução de mérito. Foram definitivamente confirmadas as decisões administrativas de indeferimento dos pedidos de registro listados na sentença, n.ºs 901.645.532, 901.645.567, 901.645.591, 901.646.822, 901.646.873, 901.646.903, 901.646.911, 901.658.162 e 901.658.162 901.646.865, 901.646.962, 901.659.401, 901.659.606, 901.659.711, 901.659.800, 901.659.908, 901.660.043, 901.660.469, 901.661.058, 901.661.066, 901.661.082, 901.661.090, 901.661.104, 901.661.139, 901.661.201, 901.661.210, 901.661.228, 901.661.236, 901.661.244, 901.661.252, 901.661.260, de titularidade da Autora.?<br />código IPAS639 · RPI 2527
05/08/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825777160 (MULTQUÍMICA), Processo 901458295 (MEGALINE MULTQUIMICA) e Processo 901613185 (FAST CLEAN MULTQUIMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto ao acordo celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa MULTQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2248 de 04/02/2014 tendo em vista omissão da observação a respeito do acordo anexado ao pedido.código IPAS024 · RPI 2274
04/02/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825777160 (MULTQUÍMICA), Processo 901458295 (MEGALINE MULTQUIMICA) e Processo 901613185 (FAST CLEAN MULTQUIMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2248
21/07/2009PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2011